Portaria ANM nº 471, de 23 de Julho de 2026

Portaria ANM nº 471, de 23 de Julho de 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art 1º. Rescindir o contrato de trabalho, a partir de 01/10/2019, conforme previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, da empregada pública Beatriz Moyle Baêta, matrícula 1886898, anistiada sob o regime celetista, da extinta Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional Mineração - ANM (Processo SEI nº 48051.002793/2019-41). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA