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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Seção
1
Data
Edição
139
Página
75

Despacho

Relação nº 251/2026

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.671/1998 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Portaria de Lavra nº 373/2021

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 27/07/2026, p. 75

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