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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 29/07/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
141
Página
63
Despacho Relação nº 60/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5687/2026-864.155/2025-CEFAS MINERACAO LTDA- 5688/2026-864.092/2026-M. J. MATIAZI - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA- 5689/2026-864.093/2026-M. J. MATIAZI - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA- GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 29/07/2026, p. 63

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