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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

Despacho Relação nº 247/2026

Seção
1
Data
Edição
141
Página
62

Seu processo

  • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

    Código ANM 1299 Despacho Relação nº 247/2026

    866.388/2023 VALDINEI MAURO DE SOUZA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

5 processos · 3 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

Código ANM 325

Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

Código ANM 1299

Despacho

Relação nº 247/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

867.065/2025-MARIA DE FATIMA AZOIA PINOTI-OF. N°37950/2026-CAREAS

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

867.043/2012-MARCIR NORBERTO WEBER-ALVARÁ N°15657/08/12/2015

Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)

866.387/2023-VALDINEI MAURO DE SOUZA

866.386/2023-VALDINEI MAURO DE SOUZA

866.388/2023-VALDINEI MAURO DE SOUZA

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 29/07/2026, p. 62

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