Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 142
- Página
- 96
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 1030518-62.2026.4.01.3400, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro provisoriamente suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 5.509/2025, vinculado ao processo ANM nº 48403.832189/2018-23.
Ver no texto do ato
DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026
Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 1030518-62.2026.4.01.3400, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro provisoriamente suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 5.509/2025, vinculado ao processo ANM nº 48403.832189/2018-23.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2026, p. 96