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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026

Seção
1
Data
Edição
142
Página
96

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 1030518-62.2026.4.01.3400, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro provisoriamente suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 5.509/2025, vinculado ao processo ANM nº 48403.832189/2018-23.

    Ver no texto do ato

DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026

Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 1030518-62.2026.4.01.3400, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro provisoriamente suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 5.509/2025, vinculado ao processo ANM nº 48403.832189/2018-23.

ANDRÉ ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2026, p. 96

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