Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 142
- Página
- 95
Despacho
Relação nº 453/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860643/20 - Not.384/2026 - R$ 6.477,04
Osvaldo Henrique Barbosa Braz - 860544/21 - Not.382/2026 - R$ 6.477,04
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2026, p. 95