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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 424/2026

Seção
1
Data
Edição
142
Página
93

Seu processo

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281 Despacho Relação nº 424/2026

    832.665/2013 RODRIGO RIBEIRO PIGNATON- Cessionário:AREAL RIO DOCE LTDA.- CPF ou CNPJ 03.657.177/0001-53

    Alvará n°10827/2014

1 processo · 1 decisão

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

  • 832.665/2013

    RODRIGO RIBEIRO PIGNATON- Cessionário:AREAL RIO DOCE LTDA.- CPF ou CNPJ 03.657.177/0001-53

    Alvará n°10827/2014

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 424/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

832.665/2013-RODRIGO RIBEIRO PIGNATON- Cessionário:AREAL RIO DOCE LTDA.- CPF ou CNPJ 03.657.177/0001-53- Alvará n°10827/2014

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2026, p. 93

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