Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 03/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 38
Processos citados
Despacho Relação nº 134/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 872.768/2015-ELIANDRO DE SOUZA DA COSTA - AI N°730/2023 - DIVFIS/BA-ANM PAS Nº 48062.970253/2023-49 MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 03/08/2026, p. 38