Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 40
DESPACHO
Relação nº 265/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
751.562/1996 - Interposto por TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 03/08/2026, p. 40