Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 03/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 40
Processos citados
DESPACHO Relação nº 265/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 751.562/1996 - Interposto por TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 03/08/2026, p. 40