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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

Seção
1
Data
Edição
144
Página
38

DESPACHO

Relação nº 256/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.031/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - PLG Nº 59/2013 de 27/05/2013- Vencimento em 07/12/2029

866.030/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - PLG Nº 58/2013 de 27/05/2013- Vencimento em 07/12/2029

866.029/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - PLG Nº 57/2013 de 27/05/2013- Vencimento em 07/12/2029

866.028/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - PLG Nº 56/2013 de 27/05/2013- Vencimento em 07/12/2029

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

866.683/2013-CERAMICA BORGES LTDA- Registro de Licença N° 52/2015 - Vencimento em 03/04/2033

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

866.671/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE METAIS E P

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

866.780/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 03/08/2026, p. 38

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