Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2026 - UASG 323102
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 145
- Página
- 100
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 55/2025. Nº Processo: 48051.004186/2025-63. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/07/2026 a 11/07/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.756,80. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).
Como citar: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2026 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 145, 04/08/2026, p. 100