Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 05/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 146
- Página
- 123
Despacho Relação nº 84/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PROCESSO INTERESSADO 48074.978047/2022-67 MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDA 48074.978045/2022-78 MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDA 48068.966906/2023-35 JOSÉ MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE 48059.950794/2021-48 BURITIRAMA MINERACAO S.A. 48059.950234/2021-93 BURITIRAMA MINERACAO S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 05/08/2026, p. 123