Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho nº 124004/GEPEM/ANM/2026
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 147
- Página
- 117
Processos citados
Despacho nº 124004/GEPEM/ANM/2026 Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 1030518-62.2026.4.01.3400, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro provisoriamente suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 5.509/2025, vinculado ao processo ANM nº 48403.832189/2018-23. André Elias Marques Superintendente
Como citar: Despacho nº 124004/GEPEM/ANM/2026 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 06/08/2026, p. 117