Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 10/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 46
Processos citados
Despacho Relação nº 393/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 830.446/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS MINERAVEIS LEGAIS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 830.641/2026-MARCELO LIMA BRIGLADORI Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.782/2026-PINHEIRO TRANSPORTES LTDA 830.450/2026-GABRIEL CANDIDO DINIZ JARDIM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.525/2026-GILMAR CAIXETA-OF. N°34771/2026/CAREAS-MG/ANM 830.538/2026-ANDRE ROMAO NASSER-OF. N°34762/2026/CAREAS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 10/08/2026, p. 46