Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 12/08/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 66/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5875/2026-846.292/2025-PEDREIRA BOI PRETO LTDA- 5876/2026-846.293/2025-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- 5877/2026-846.047/2026-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- 5874/2026-846.056/2025-DOV GILVANCI LEVI NAJMAN DE OLIVEIRA SOUSA- 5878/2026-846.048/2026-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- 5879/2026-846.122/2026-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- 5880/2026-846.135/2026-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- 5881/2026-846.141/2026-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- 5882/2026-846.210/2026-F DOS SANTOS NETO N7 SERVICOS- 5883/2026-846.218/2026-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente