Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 151
- Página
- 64
Despacho
Relação nº 275/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128)
832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Alvará de Pesquisa N°5509/2025, DOU de 11/08/2025
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 12/08/2026, p. 64