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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Seção
1
Data
Edição
151
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Alvará de Pesquisa N°5509/2025, DOU de 11/08/2025

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 275/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128)

832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Alvará de Pesquisa N°5509/2025, DOU de 11/08/2025

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 12/08/2026, p. 64

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