Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 73
Processos citados
despacho RELAÇÃO n° 480/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871642/19 - Not.327/2026 - R$ 13.098,59 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 73