Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 17/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 73
Processos citados
Despacho Relação nº 41/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 860.934/2008-FORMACOL AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°23965/2026/DIVDEF/ANM-DOU de 12/05/2026 MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES SuperintendenteSubstituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 73