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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho Relação nº 197/2026

Seção
1
Data
Edição
157
Página
51

16 processos · 2 decisões

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

Código ANM 574

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Despacho

Relação nº 197/2026

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização

de Pesquisa(574)

850.401/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.413/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.538/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.491/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

650.483/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.549/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.468/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.514/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.548/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.435/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.404/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.469/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.509/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.499/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.522/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.405/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

Indefere Requerimento de PLG(335)

850.401/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.413/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.538/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.491/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

650.483/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.549/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.468/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.514/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.548/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.435/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.404/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.469/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.509/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.499/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.522/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

850.405/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 157, 20/08/2026, p. 51

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