Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 157
- Página
- 50
Processos citados
Despacho Relação nº 458/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 830.965/2018-PORTO INACIO DEPOSITO DE AREIA LTDA Despacho publicado(2234) 832.152/2017-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-Instaura Procedimento Administrativo de Caducidade do Direito de Requerer a Lavra - Ofício nº 37685/2026/UAPC-MG/ANM (ofício gerado no sistema SEI) 830.298/2015-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA-Instaura Procedimento Administrativo de Caducidade do Direito de Requerer a Lavra - Ofício nº 37676/2026/UAPC-MG/ANM (ofício gerado no sistema SEI) 831.650/2018-CERAMICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA-Instaura Procedimento Administrativo de Caducidade do Direito de Requerer a Lavra - Ofício nº 37669/2026/UAPC-MG/ANM (ofício gerado no sistema SEI) CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 157, 20/08/2026, p. 50