Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 21/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 158
- Página
- 60
Processos citados
Despacho Relação nº 282/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 851.012/2012-VISO MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA- DOU de 14/10/2021 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2026, p. 60