Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 21/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 158
- Página
- 60
Processos citados
Despacho Relação nº 281/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 800.352/2022 - Interposto por SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVIÇO LTDA. 832.748/2024 - Interposto por WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2026, p. 60