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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho Relação nº 281/2026

Seção
1
Data
Edição
158
Página
60

Seu processo

  • Não conhece o recurso interposto

    Código ANM 1837 Despacho Relação nº 281/2026

    800.352/2022 Interposto por SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVIÇO LTDA.

2 processos · 1 decisão

Não conhece o recurso interposto

Código ANM 1837

  • 800.352/2022

    Interposto por SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVIÇO LTDA.

  • 832.748/2024

    Interposto por WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

Despacho

Relação nº 281/2026

Não conhece o recurso interposto(1837)

800.352/2022 - Interposto por SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVIÇO LTDA.

832.748/2024 - Interposto por WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA.

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2026, p. 60

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