Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho Relação nº 227/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 60
1 processo · 1 decisão
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 156
- 860.842/2017
NORTH FACE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.
AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente
Despacho
Relação nº 227/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
860.842/2017-NORTH FACE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 24/08/2026, p. 60