Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84/2026 - UASG 323102
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 96
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 49/2025. Nº Processo: 48051.003961/2025-63. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; e inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 21/08/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.172,56. Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).
Como citar: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84/2026 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 160, 25/08/2026, p. 96