Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 480/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 162
- Página
- 52
1 processo · 1 decisão
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento
Código ANM 1670
- 831.900/2025
AREIAS DAS SERRAS - AVELINO & AGUIAR LTDA.- DOU de 19/05/2026.
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 480/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
831.900/2025-AREIAS DAS SERRAS - AVELINO & AGUIAR LTDA.- DOU de 19/05/2026.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 27/08/2026, p. 52