Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 27/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 162
- Página
- 52
Processos citados
Despacho Relação nº 480/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 831.900/2025-AREIAS DAS SERRAS - AVELINO & AGUIAR LTDA.- DOU de 19/05/2026. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 27/08/2026, p. 52