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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

Despacho Relação nº 66/2026

Seção
1
Data
Edição
164
Página
45
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10 processos · 1 decisão

Fase de Requerimento de Pesquisa

outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 323

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Despacho

Relação nº 66/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6451/2026-848.187/2026-BRAZILIAN STRATEGIC MINERALS LTDA-

6452/2026-848.188/2026-BRAZILIAN STRATEGIC MINERALS LTDA-

6453/2026-848.189/2026-BRAZILIAN STRATEGIC MINERALS LTDA-

6454/2026-848.191/2026-BRAZILIAN STRATEGIC MINERALS LTDA-

6455/2026-848.195/2026-JAMARI METAIS LTDA-

6456/2026-848.208/2026-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-

6457/2026-848.210/2026-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-

6458/2026-848.212/2026-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-

6459/2026-848.225/2026-BRAZILIAN STRATEGIC MINERALS LTDA-

6460/2026-848.226/2026-BRAZILIAN STRATEGIC MINERALS LTDA-

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 31/08/2026, p. 45

PDF da página 45(abre em nova aba)

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