Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Relação nº 493/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 165
- Página
- 59
Seu processo neste ato
-
Relação nº 493/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.
Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
864175/2021 — LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA
48073.964449/2026-18 1676/2026 TO
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 493/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.
Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
IF ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI 864155/2021 48073.964448/2026-73 1659/2026 TO
LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864175/2021 48073.964449/2026-18 1676/2026 TO
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 165, 01/09/2026, p. 59