AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2026

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2026 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº 02/2026, para receber contribuições à Minuta de Resolução ANM nº 20014307, de 03 de junho de 2026, que dispõe sobre o estabelecimento de quadrícula como unidade espacial padrão para requerimentos e outorgas de direitos minerários no âmbito da Agência Nacional de Mineração. Os objetivos específicos da consulta pública são: a) dar publicidade aos trabalhos realizados sobre a regulamentação do tema. b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e d) oferecer, aos agentes econômicos e à sociedade em geral, a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de ato normativo. O envio de contribuições será realizado de 08/09/2026 a 23/10/2026 por meio da Plataforma Brasil Participativo. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações para envio de contribuições, estão disponíveis no endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/quadriculas MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente