Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 04/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 168
- Página
- 177
Processos citados
Despacho Relação nº 44/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2848) 831.143/1998 - ADILSON LAGE DE OLIVEIRA Fase de Licenciamento Suspende os efeitos do Registro de Licença, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2971) 806.061/2020-DARLAN MARQUES DA CUNHA-Registro de Licença N°5, DOU de 22/06/2021 FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 04/09/2026, p. 177