Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

Despacho · Superintendência de Fiscalização

Seu processo neste ato

Despacho

Relação nº 44/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(2848)

831.143/1998 - ADILSON LAGE DE OLIVEIRA

Fase de Licenciamento

Suspende os efeitos do Registro de Licença, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2971)

806.061/2020-DARLAN MARQUES DA CUNHA-Registro de Licença N°5, DOU de 22/06/2021

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 04/09/2026, p. 177