Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2026 - UASG 323102
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 106
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 48051.002061/2024-18. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 16/2024, incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, bem como na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 02/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 465.907,20. Data de Assinatura: 10/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).
Como citar: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2026 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 180, 23/09/2026, p. 106