Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 540/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 80
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131 Despacho Relação nº 540/2026
1 processo · 1 decisão
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
- 831.011/2026
JOSE FERNANDO CARDOSO
OF. N°47461/2026/CAREAS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 540/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.011/2026-JOSE FERNANDO CARDOSO-OF. N°47461/2026/CAREAS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 28/09/2026, p. 80