Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 545/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 185
- Página
- 111
Despacho
Relação nº 545/2026
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. Art. 22, inciso III, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 6/2026 - Processo ADM GM 830.443/1983 - Titular: MINERACAO USIMINAS S.A. - Substância(s): FERRO - Processos Agrupados: 48403.933980/2010-01 ; 27203.830.443/1983-54
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 30/09/2026, p. 111