Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho Relação nº 162/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 185
- Página
- 110
21 processos · 3 decisões
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 744
- 872.526/2015
CERAMICA CHECON LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total
Código ANM 1339
- 870.948/2026
COOPERATIVA DE TRABALHO EXPLORACAO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS MINERAIS E DERIVADOS DO BRASIL- COOMIBRA
- 870.854/2026
COOPERATIVA DE TRABALHO EXPLORACAO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS MINERAIS E DERIVADOS DO BRASIL- COOMIBRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
- 871.135/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.134/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.133/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.132/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.131/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.130/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.129/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.128/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.127/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.126/2026
VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 871.054/2026
ANTONIO REGINALDO FREITAS CRUZ
- 871.052/2026
ENZO MR EMPREENDIMENTOS LTDA
- 871.041/2026
NILO ROBSON JUNIOR
- 871.029/2026
GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
- 871.022/2026
GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
- 870.232/2025
MINERACAO EFTJR LTDA
- 871.249/2026
ENZO MR EMPREENDIMENTOS LTDA
- 870.167/2025
JOSE FERNANDES JUNIOR MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente
Despacho
Relação nº 162/2026
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
872.526/2015-CERAMICA CHECON LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
870.948/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO EXPLORACAO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS MINERAIS E DERIVADOS DO BRASIL- COOMIBRA
870.854/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO EXPLORACAO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS MINERAIS E DERIVADOS DO BRASIL- COOMIBRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.135/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.134/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.133/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.132/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.131/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.130/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.129/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.128/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.127/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.126/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.054/2026-ANTONIO REGINALDO FREITAS CRUZ
871.052/2026-ENZO MR EMPREENDIMENTOS LTDA
871.041/2026-NILO ROBSON JUNIOR
871.029/2026-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
871.022/2026-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
870.232/2025-MINERACAO EFTJR LTDA
871.249/2026-ENZO MR EMPREENDIMENTOS LTDA
870.167/2025-JOSE FERNANDES JUNIOR
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
Processos neste ato
- 872.526/2015
- 870.948/2026
- 870.854/2026
- 871.135/2026
- 871.134/2026
- 871.133/2026
- 871.132/2026
- 871.131/2026
- 871.130/2026
- 871.129/2026
- 871.128/2026
- 871.127/2026
- 871.126/2026
- 871.054/2026
- 871.052/2026
- 871.041/2026
- 871.029/2026
- 871.022/2026
- 870.232/2025
- 871.249/2026
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 30/09/2026, p. 110