Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 561/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 206
1 processo · 1 decisão
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2224
- 833.280/2014
PAULO SILVA FREIRE CPF 535.443.076 34 ME
OF. N°44229 - UAPC-GR-ANM/MG
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 561/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
833.280/2014-PAULO SILVA FREIRE CPF 535.443.076 34 ME-OF. N°44229 - UAPC-GR-ANM/MG
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 06/10/2026, p. 206