Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Maranhão
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 103
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Saldanha e Nunes Ltda Cpf/cnpj :07.538.755/0001-93 - Processo minerário: 806068/09 - Processo de cobrança: 906153/18 Valor: R$.4.693,60
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 89/2018/MA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Ceramica Itapecuru Ltda Cpf/cnpj :12.505.483/0001-65 - Processo minerário: 806174/07 - Processo de cobrança: 906151/18 Valor: R$.17.072,63
Titular: Saldanha e Nunes Ltda Cpf/cnpj :07.538.755/0001-93 - Processo minerário: 806068/09 - Processo de cobrança: 906153/18 Valor: R$.4.693,60
Arnaldo Martinho Costa da Costa
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 31/08/2018, p. 103