Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em São Paulo
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 170
- Página
- 91
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 104/2018/SP
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) parcelamento(s) administrativo(s) foi(ram) cancelado(s) conforme previsto no art. 25 do Manual de Parcelamento dos Créditos do DNPM e a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Parcelamento de Multa; restando-lhe(s) pagar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Parcelamento nº 920.671/2012, VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL ME, CNPJ 04.425.197/0001-61.
Processo de Parcelamento nº 920.368/2017, EDEIACAL MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 10.699.485/0001-07.
Processo de Parcelamento nº 920.386/2017, VALE DO PAITITI LTDA, CNPJ 05.096.496/0001-62.
Processo de Parcelamento nº 920.413/2017, MINERAÇÃO MIRIM LTDA ME, CNPJ 66.939.752/0001-20.
Processo de Parcelamento nº 920.086/2018, LA FONTANA ENVAZADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 05.620.733/0001-42.
Vicente Rosolia
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 170, 03/09/2018, p. 91