Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Pará
DESPACHO · Superintendência no Pará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 39
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 126/2018/PA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente da ANM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.681/2017.
Notificado: A V B MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.605.563/0001-52.
NFLDP nº 317/2017.
Valor: R$ 217.821,35 (Duzentos e dezessete mil, oitocentos e vinte um reais e cinquenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.682/2017.
Notificado: A V B MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.605.563/0001-52.
NFLDP nº 318/2017.
Valor: R$ 19.203,43 (Dezenove mil, duzentos e três reais e quarenta e três
centavos).
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94 c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.398/2014.
Notificado: ANTONIO LEOCÁDIO DOS SANTOS.
CPF: 901.845.565-20.
NFLDP nº 89/2014.
Valor: R$ 44.659,95 (Quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.399/2014.
Notificado: ANTONIO LEOCÁDIO DOS SANTOS.
CPF: 901.845.565-20.
NFLDP nº 87/2014.
Valor: R$ 151.080,83 (Cento e cinquenta e um mil, oitenta reais e oitenta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.400/2014.
Notificado: ANTONIO LEOCÁDIO DOS SANTOS.
CPF: 901.845.565-20.
NFLDP nº 86/2014.
Valor: R$ 245.203,40 (Duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e três reais e quarenta centavos).
Processo de Cobrança nº 950.407/2015.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº 173/2015.
Valor: R$ 1.243.226,82 (Um milhão, duzentos e quarenta três mil, duzentos e vinte seis reais e oitenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.408/2015.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº 172/2015.
Valor: R$ 435.637,70 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos).
Processo de Cobrança nº 950.427/2015.
Notificado: ALEXANDRE G. QUEIROZ NAGASHI.
CPF: 515.956.132-34.
NFLDP nº 179/2015.
Valor: R$ 185.119,65 (Cento e oitenta e cinco mil, cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.576/2016.
Notificado: DOMINGOS RODRIGUES DE JESUS.
CPF: 357.500.492-72.
NFLDP nº 715/2016.
Valor: R$ 4.358,75 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.801/2016.
Notificado: CERÂMICA DO NORTE LTDA.
CNPJ: 83.657.692/0001-72.
NFLDP nº 003/2017.
Valor: R$ 5.326,25 (Cinco mil, trezentos e vinte seis reais e vinte cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.434/2017.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº 170/2017.
Valor: R$ 697.388,98 (Seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 950.435/2017.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº 171/2017.
Valor: R$ 3.063.506,82 (Três milhões, sessenta e três mil, quinhentos e seis reais e oitenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950.591/2017.
Notificado: MA CORREA E CIA LTDA.ME..
CNPJ: 08.540.689/0001-59.
NFLDP nº 278/2017.
Valor: R$ 3.189,28 (Três mil, cento e oitenta e nove reais e vinte oito centavos).
Processo de Cobrança nº 950.711/2017.
Notificado: FÁBRICA DE CERÂMICA CASA NOVA LTDA.
CNPJ: 07.409.628/0001-94.
NFLDP nº 452/2017.
Valor: R$ 177.977,80 (Cento e setenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).
Processo de Cobrança nº 950.730/2017.
Notificado: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
CNPJ: 00.048.785/0001-72.
NFLDP nº 506/2017.
Valor: R$ 2.037.814,74 (Dois milhões, trinta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos).
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se procedente a(s) defesa(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) desconsiderar a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Processo de Cobrança nº 951.190/2009.
Notificado: SILICAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
CNPJ: 34.820.753/0001-65.
NFLDP nº 1064/2009.
Valor: R$ 0,00.
CARLOS BOTELHO DA COSTA.
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 04/09/2018, p. 39