Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 3 de setembro de 2018
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 109
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48410.800899/2012. Interessada: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 377/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 938/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 944/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO DE 3 de setembro de 2018
Processo DNPM nº 48410.800899/2012. Interessada: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 377/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 938/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 944/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso.
W. MOREIRA FRANCO
Ministro de Estado de Minas e Energia
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DE 3 de setembro de 2018 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 05/09/2018, p. 109