Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Rio Grande do Sul
DESPACHO · Superintendência no Rio Grande do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 113
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 91/2018/RS
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Ficam os abaixo relacionados cientes de não terem apresentado defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da nº 9.430/96, nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo nº 910.261/2018 Notificado CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA CNPJ/CPF 92.190.503/0001-95 NFLDP nº 92/2018 Valor: R$ 15.574,24.
Processo nº 910.263/2018 Notificado CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA CNPJ/CPF 92.190.503/0001-95 NFLDP nº 94/2018 Valor: R$ 41.435,49.
Processo nº 910.258/2018 Notificado CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA CNPJ/CPF 92.190.503/0001-95 NFLDP nº 91/2018 Valor: R$ 481.161,73.
Processo nº 910.262/2018 Notificado CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA CNPJ/CPF 92.190.503/0001-95 NFLDP nº 93/2018 Valor: R$ 143.406,69.
Roberto Ferrari Borba
SuperintendenteSubstituto
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 05/09/2018, p. 113