DESPACHOS DE 11 de setembro de 2018

DESPACHOS DE 11 de setembro de 2018

Processo DNPM nº 48420.890176/1988. Interessada: Magnesita Refratários S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 21 de fevereiro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos da Nota nº 355/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 797/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 982/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso.

Processo DNPM nº 48403.838138/1994. Interessada: Águas Minerais Veneza Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 20 de junho de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 429/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1192/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1112/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso.

Processo DNPM nº 48403.830488/2001. Interessada: Mineração Maia Ltda. - ME. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 3 de julho de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 387/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 975/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1127/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

Processo DNPM nº 27214.848048/2011-11. Interessada: Mineração Currais Novos Ltda. Assunto: Recurso Administrativo com Pedido de Reconsideração interposto com suporte no art. 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 23 de maio de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 381/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 958/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 964/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

W. MOREIRA FRANCO

Ministro de Estado de Minas e Energia