Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Mato Grosso
DESPACHOs
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 184
- Página
- 81
DESPACHOs
RELAÇÃO Nº 94/2018/MT
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se procedentes as defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 966.391/2018; Notificado: Cerâmica RP Ltda - ME; CNPJ: 10.674.511/0001-42; NFLDP nº 66/2018; Valor: R$ 104.508,50.
Processo de Cobrança nº 966.142/2018; Notificado: Indústria e Comércio de Calcário Cuiabá Ltda; CNPJ: 02.393.767/0001-53; NFLDP nº 69/2018; Valor: R$ 220.436,92.
Processo de Cobrança nº 966.324/2018; Notificado: Indústria e Comércio de Calcário Cuiabá Ltda; CNPJ: 02.393.767/0001-53; NFLDP nº 70/2018; Valor: R$ 3.266,32.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foram acatadas(s) as defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/ANM/MT, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 966.473/2018; Notificado: Pedreira LM Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 266/2018; Valor: R$ 104.661,80.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 966.390/2018; Notificado: Cerâmica São Benedito Ltda; CNPJ: 02.393.726/0001-67; NFLDP nº 65/2018; Valor: R$ 51.897,75.
Processo de Cobrança nº 966.067/2018; Notificado: V. A. Junqueira ME; CNPJ: 32.962.870/0001-38; NFLDP nº 10/2018; Valor: R$ 15.396,68.
Processo de Cobrança nº 966.066/2018; Notificado: Osvaldo Nery Comércio Ltda - ME; CNPJ: 00.115.330/0001-22; NFLDP nº 11/2018; Valor: R$ 7.300,73.
Processo de Cobrança nº 966.187/2018; Notificado: Mineração Água Verde Ltda - ME; CNPJ: 12.221.173/0001-19; NFLDP nº 20/2018; Valor: R$ 926,45.
Processo de Cobrança nº 966.159/2018; Notificado: Mineração Água Verde Ltda - ME; CNPJ: 12.221.173/0001-19; NFLDP nº 19/2018; Valor: R$ 4.006,92.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foram acatadas(s) parcialmente as defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AMN/MT, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 966.389/2018; Notificado: N.X.GOLD S.A.; CNPJ: 18.501.410/0001-81; NFLDP nº 67/2018; Valor: R$ 3.075.205,46.
Serafim Carvalho Melo
Superintendente
Como citar: DESPACHOs — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 184, 24/09/2018, p. 81