DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Norte

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 123/18/RN

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Ramada Ltda me Cpf/cnpj :70.146.410/0001-20 - Processo minerário: 848358/10 - Processo de cobrança: 948164/18 Valor: R$.85.899,48, Processo minerário: 848474/10 - Processo de cobrança: 948165/18 Valor: R$.27.335,99

Titular: Genilson Medeiros me Cpf/cnpj :12.654.463/0001-56 - Processo minerário: 848147/02 - Processo de cobrança: 948166/18 Valor: R$.197.836,49, Processo minerário: 848195/03 - Processo de cobrança: 948167/18 Valor: R$.583.959,45, Processo minerário: 848026/14 - Processo de cobrança: 948168/18 Valor: R$.61.985,54

Roger Garibaldi Miranda