Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Rio Grande do Sul
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 188
- Página
- 114
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 102/2018/RS
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 910.248/2018 Notificado Unical Universal de Calcários Ltda. CNPJ/CPF 88.325.592/0001-62 NFLDP Nº 71 - DNPM/RS Valor: R$ 6.908,26.
Processo nº 910.247/2018 Notificado Unical Universal de Calcários Ltda. CNPJ/CPF 88.325.592/0001-62 NFLDP Nº 67 - DNPM/RS Valor: R$ 4.531,83.
Processo nº 910.242/2018 Notificado: Unical Universal de Calcários Ltda. CNPJ/CPF 88.325.592/0001-62 NFLDP Nº 54 - DNPM/RS Valor: R1.533.978,38.
Processo nº 910.244/2018 Notificado Unical Universal de Calcários Ltda. CNPJ/CPF 88.325.592/0001-62 NFLDP Nº 56 - DNPM/RS Valor: R$ 1.606,07.
Processo nº 910.239/2018 Notificado Mario Razzera e Cia Ltda. CNPJ/CPF 87.005.955/0001-10 NFLDP Nº 53 - DNPM/RS Valor: R$ 1.198.589,92.
Processo nº 910.250/2018 Notificado: Industria de Calcário Vigor Ltda. CNPJ/CPF 87.681.359/0001-50 NFLDP Nº 72 - DNPM/RS Valor: R$ 205.505,11.
Processo nº 910.251/2018 Notificado Industria de Calcário Vigor Ltda. CNPJ/CPF 87.681.359/0001-50 NFLDP Nº 86 - DNPM/RS Valor: R$ 1.327.820,83.
Alvimar Luiz Lisot
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 28/09/2018, p. 114