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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

Seção
1
Data
Edição
194
Página
93

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 410/2018/MG

Retificação

Tornado sem, efeito o Despacho publicado na Relação nº340/2018, DOU 24/08/2018, Seção 1 , pág.96

935.053/2011 - Comércio e Industria de Bebidas Aurea Ltda.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança:930.889/2011

Notificado: Ultracal Indústria e Comércio Ltda

CNPJ:20.746.848/0001-71

NFLDP Nº822/2011

Valor:R$ 109.087,55

Processo de Cobrança:934.221/2011

Notificado:MINAR - Mineração Aredes Ltda

CNPJ:20.066.908/0001-05

NFLDP Nº3586/2011

Valor:R$ 26.392,49

Processo de Cobrança:934.575/2011

Notificado: Ultracal Indústria e Comércio Ltda

CNPJ:20.746.848/0001-71

NFLDP Nº3768/2011

Valor:R$ 199.969,46

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que Não houve apresentação de recurso administrativo; restando- lhe(s) pagar ou parcelar débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa ,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança:930.798/2011

Notificado: JMN Mineração S/A

CNPJ:08.579.947/0001-00

NFLDP Nº728/2011

Valor:R$ 7.777,34

Processo de Cobrança:931.052/2011

Notificado: P.C Mineração Ltda

CNPJ:19.827.831/0001-60

NFLDP Nº00855/2011

Valor:R$ 43.135,69

Processo de Cobrança:934.249/2011

Notificado: P.C Mineração Ltda

CNPJ:19.827.831/0001-60

NFLDP Nº003645/2011

Valor:R$ 3.690,41

Processo de Cobrança:935.413/2011

Notificado: Mineração Perauçu Ltda

CNPJ:22.014.468/0001-78

NFLDP Nº4832/2011

Valor:R$ 8.735,55

Processo de Cobrança:935.526/2011

Notificado: Porto de Areia Almeida Ltda

CNPJ:02.008.823/0001-99

NFLDP Nº 5108/2011

Valor:R$ 5.788,95

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança:935.216/2011

Notificado: Giemac Mineração Ltda

CNPJ:28.350.304/0001-06

NFLDP Nº4637/2011

Valor:R$ 21.842,81

Processo de Cobrança:935.217/2011

Notificado: Giemac Mineração Ltda

CNPJ:28.350.304/0001-06

NFLDP Nº4640/2011

Valor:R$ 16.594,40

Processo de Cobrança:935.219/2011

Notificado: Giemac Mineração Ltda

CNPJ:28.350.304/0001-06

NFLDP Nº4646/2011

Valor:R$ 2.284,50

Processo de Cobrança:935.227/2011

Notificado: Giemac Mineração Ltda

CNPJ:28.350.304/0001-06

NFLDP Nº4603/2011

Valor:R$56.662,59

Pablo César de Souza

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, 08/10/2018, p. 93

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