Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 194
- Página
- 93
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 410/2018/MG
Retificação
Tornado sem, efeito o Despacho publicado na Relação nº340/2018, DOU 24/08/2018, Seção 1 , pág.96
935.053/2011 - Comércio e Industria de Bebidas Aurea Ltda.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança:930.889/2011
Notificado: Ultracal Indústria e Comércio Ltda
CNPJ:20.746.848/0001-71
NFLDP Nº822/2011
Valor:R$ 109.087,55
Processo de Cobrança:934.221/2011
Notificado:MINAR - Mineração Aredes Ltda
CNPJ:20.066.908/0001-05
NFLDP Nº3586/2011
Valor:R$ 26.392,49
Processo de Cobrança:934.575/2011
Notificado: Ultracal Indústria e Comércio Ltda
CNPJ:20.746.848/0001-71
NFLDP Nº3768/2011
Valor:R$ 199.969,46
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que Não houve apresentação de recurso administrativo; restando- lhe(s) pagar ou parcelar débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa ,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança:930.798/2011
Notificado: JMN Mineração S/A
CNPJ:08.579.947/0001-00
NFLDP Nº728/2011
Valor:R$ 7.777,34
Processo de Cobrança:931.052/2011
Notificado: P.C Mineração Ltda
CNPJ:19.827.831/0001-60
NFLDP Nº00855/2011
Valor:R$ 43.135,69
Processo de Cobrança:934.249/2011
Notificado: P.C Mineração Ltda
CNPJ:19.827.831/0001-60
NFLDP Nº003645/2011
Valor:R$ 3.690,41
Processo de Cobrança:935.413/2011
Notificado: Mineração Perauçu Ltda
CNPJ:22.014.468/0001-78
NFLDP Nº4832/2011
Valor:R$ 8.735,55
Processo de Cobrança:935.526/2011
Notificado: Porto de Areia Almeida Ltda
CNPJ:02.008.823/0001-99
NFLDP Nº 5108/2011
Valor:R$ 5.788,95
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança:935.216/2011
Notificado: Giemac Mineração Ltda
CNPJ:28.350.304/0001-06
NFLDP Nº4637/2011
Valor:R$ 21.842,81
Processo de Cobrança:935.217/2011
Notificado: Giemac Mineração Ltda
CNPJ:28.350.304/0001-06
NFLDP Nº4640/2011
Valor:R$ 16.594,40
Processo de Cobrança:935.219/2011
Notificado: Giemac Mineração Ltda
CNPJ:28.350.304/0001-06
NFLDP Nº4646/2011
Valor:R$ 2.284,50
Processo de Cobrança:935.227/2011
Notificado: Giemac Mineração Ltda
CNPJ:28.350.304/0001-06
NFLDP Nº4603/2011
Valor:R$56.662,59
Pablo César de Souza
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, 08/10/2018, p. 93