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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Pernambuco

despacho · Superintendência em Pernambuco

Seção
1
Data
Edição
195
Página
85

despacho

RELAÇÃO Nº 80/2018/PE

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

840.140/1983-AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO- AI Nº 018/2018 Ref. Inciso II, Art. 100 RCM( Item XIV do Art. 47 do CM) -Suspenção dos trabalhos de lavra sem comunicação prévia

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

840.140/1983-AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO- AI N°017/2018 inciso II, Art. 100 RCM ( Item XVI do Art. 47 do CM) - Não apresentou o RAL de anos anteriores ou apresentou fora do prazo

MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 09/10/2018, p. 85

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