DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 100/2018/AM

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Nova Empreendimentos e Construções LTDA. Cpf/cnpj :05.672.539/0001-00 - Processo minerário: 806098/10 - Processo de cobrança: 906248/18 Valor: R$.51.122,44, Processo minerário: 806098/10 - Processo de cobrança: 906249/18 Valor: R$.11.307,83

Arnaldo Martinho Costa da Costa