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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Goiás

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás

Seção
1
Data
Edição
200
Página
66

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 178/2018/GO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Elio Costa Cpf/cnpj :041.823.241-53 - Processo minerário: 860285/07 - Processo de cobrança: 960850/18 Valor: R$.945,90

Titular: I.M. Neves Draga Bem ti vi me Cpf/cnpj :15.456.201/0001-75 - Processo minerário: 860023/07 - Processo de cobrança: 960848/18 Valor: R$.3.173,08

Titular: São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :11.269.346/0001-06 - Processo minerário: 861566/07 - Processo de cobrança: 960851/18 Valor: R$.9.956,68

Titular: v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda Cpf/cnpj :13.229.739/0001-11 - Processo minerário: 860110/07 - Processo de cobrança: 960849/18 Valor: R$.3.484,56

Dagoberto Pereira Souza

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 17/10/2018, p. 66

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